Lei 8213/91 Lei de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD)
Atualizado 2025 - Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) - Lei 8.213/91
A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, mais conhecida como a lei de contratação de PCD (Pessoas com Deficiência) nas Empresas, estabelece as diretrizes para a inclusão desses profissionais no mercado de trabalho. Conhecida como lei de cotas para PCD (Pessoas com Deficiência), ela dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e outras providências relacionadas à contratação de portadores de necessidades especiais.
Reserva Legal e Funcionamento da Lei de Cotas
Lei 8213/91 Lei de cotas para Pessoas com Deficiência, conforme o Artigo 93 da lei, empresas com 100 ou mais funcionários têm a obrigação de preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a seguinte proporção:
- Até 200 funcionários.................. 2%
- De 201 a 500 funcionários........... 3%
- De 501 a 1000 funcionários......... 4%
- Mais de 1001 funcionários.......... 5%
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O PCD Online é uma empresa especializada em auxiliar organizações no cumprimento da Lei 8.213/91, oferecendo soluções para a contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Possuímos o maior banco de currículos de Pessoas com Deficiência do Brasil.
Milhares de empresas já utilizam nosso sistema para concluírem seus projetos de inclusão e contratação de pessoas com deficiências.
Empregador, agora você compreende o que é a lei de cotas e como funciona, além de saber onde buscar currículos de Pessoas com Deficiência. Saiba mais sobre o PCD Online e como podemos ajudar sua empresa na busca de currículos de forma ágil e profissional para cumprir suas metas como empresa de responsabilidade social e estar em conformidade com a lei de cotas 8.213/91. Evite multas com a lei de cotas.
Quem Somos
O PCD Online é formado por especialistas em RH com foco em profissionais com deficiência. Enxergamos a necessidade de criar uma plataforma que abrangesse o universo corporativo, proporcionando oportunidades para o enriquecimento e aproveitamento do potencial dos Profissionais com Deficiência. Assim, nasceu o PCD Online, uma ferramenta inovadora e facilitadora para os profissionais de Recursos Humanos e a principal ponte entre a Pessoa com Deficiência e o Mercado de Trabalho. Nosso objetivo é mudar vidas e gerar oportunidades de sucesso.
Missão
Nossa missão é ser a melhor ferramenta de centralização e disponibilização de base curricular, oferecendo informações de qualidade sobre qualificação profissional, educacional e acadêmica, juntamente com habilidades e competências dos Profissionais com Deficiência. Compartilhamos essas informações com empresas em busca de novos talentos e potencial humano na diversidade, auxiliando-as na adequação à lei 8.213/91 de cotas para deficientes (PCD) em empresas com mais de 100.
